Breaking News

Na Casa Rosada, vereadores e prefeito debatem valor e destinação de emendas impositivas

Prefeito propôs o valor de 0,6% das receitas líquidas correntes do município para as emendas legislativas obrigatórias.

Texto e fotos: Longah.com
BARRAS – O prefeito Carlos Monte recebeu na tarde desta quarta-feira (22) uma comissão formada pelos vereadores Irlândio Sales, Antonio Leite, Vinício Marques, Matheus Lages, Salles e Zé do Pó para discutirem as emendas impositivas legislativas.
Os vereadores reivindicam 2% da receita líquida do orçamento aprovada na Lei
Orgânica do Município com previsão para 2017 e 2018. A assessoria jurídica da prefeitura de Barras explica que esse valor é inconstitucional. O prefeito propôs aos vereadores o valor de 0,6% das receitas líquidas correntes do município para as emendas legislativas obrigatórias, sendo que 30% deste montantes sejam destinados para a saúde. Os parlamentares ficaram de analisar as propostas.
As emendas parlamentares são uma maneira que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público. Quando as emendas são impositivas, o poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os vereadores destinam nas suas emendas individuais.

O encontro aconteceu na sala de reuniões da sede do governo. O assessor jurídico da prefeitura, o advogado Einstein Sepúlveda, a controladora do Município, Leonilda Teixeira e o chefe do setor de tributos, Joanderson Araújo participaram da reunião.


Nenhum comentário